Na manhã desta quinta-feira (19/9), a Operação 404, que já chega à sua sétima fase, veio com força total para enfrentar crimes contra a propriedade intelectual na internet. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não mediu esforços para cortar o mal pela raiz. A operação, que envolve uma parceria internacional, focou em derrubar conteúdos ilegais que circulam online, como músicas e jogos, além de bloquear 675 sites e 14 aplicativos de streaming clandestinos. Uma verdadeira limpeza digital. Como parte dessa grande mobilização, mecanismos de busca foram desindexados, páginas e perfis nas redes sociais desapareceram, e o cerco se fechou com 30 mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões. Os policiais também recolheram uma série de materiais ligados aos crimes, tudo sob o comando do Ciberlab, braço tecnológico da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o apoio das Polícias Civis de diversos estados, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e outros.
Foto: Divulgação MJSP
O MJSP contou com a ajuda de parceiros de peso de países como EUA, Argentina, Reino Unido, Peru e Paraguai, além de associações ligadas à proteção dos direitos autorais, como a Alliance for Creativity and Entertainment (ACE), Premier League e diversas outras. Com o apoio dessas entidades, a operação ganhou escala global, mostrando que o combate à pirataria digital não tem fronteiras. O nome da operação, “404”, faz referência ao famoso código de erro que aparece quando uma página está fora do ar ou não é encontrada. E, ironicamente, esse é o destino dos serviços ilegais: tornar-se apenas um erro, uma lembrança distante, enquanto os direitos autorais das vítimas são protegidos.
Etapas da Operação 404:
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa - 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
As perdas para os setores cultural e criativo
As perdas para os setores cultural e criativo, causadas pela distribuição de conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico. Os investigados, que atuam na clandestinidade digital, prejudicam gravemente a economia e a indústria criativa, ferindo o trabalho árduo de autores e artistas. Não se trata apenas de números — é um golpe na própria essência da criação cultural. A cada filme, música ou obra de arte pirata, escoa-se o reconhecimento e a sustentação de quem constrói essas histórias e melodias.
Foto: montagem/Jornal de Itirapina
Mas o prejuízo não é só econômico. Um exemplo claro disso foi a recente Operação Redirect, também coordenada pelo Ciberlab, que revelou um perigo oculto: a segurança dos próprios consumidores. Muitos dos sites de pirataria identificados não apenas disseminavam conteúdo sem autorização, mas também traziam consigo uma armadilha invisível — malwares e vírus que infectavam os dispositivos dos usuários. Aqueles que buscavam um “atalho” para acessar conteúdos de graça acabavam expostos a práticas perigosas, como o roubo de dados, phishing e outros ataques cibernéticos. Esses sites somaram mais de 12 milhões de visitas no último ano, o que significa que milhões de pessoas se expuseram sem saber aos riscos de segurança digital. Não é apenas o direito dos criadores que está em jogo. Quem usa essas plataformas ilegais também coloca suas informações pessoais e financeiras em risco, num cenário onde, ironicamente, o barato pode sair muito, muito caro.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º - Lei 9.613/1998).